Mais 11 prefeituras de três estados firmaram compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa é coordenado pelo Ministério do Social e Combate à Fome (MDS).
Os termos de adesão das prefeituras foram publicados na última sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União. Com as novas adesões, 613 municípios e 23 estados estão aptos a operar o novo modelo do programa. Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos de agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).
As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas. São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.
Os termos de adesão substituem os convênios e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais.
Fonte: Ascom/MDS